O setor das águas em Portugal compreende as atividades de (i) captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, e (ii) saneamento de águas residuais. A responsabilidade pelo fornecimento dos serviços é repartida entre Estado e municípios.
O Estado é responsável pelos sistemas multimunicipais, ou sistemas em "alta", constituídos por um conjunto de componentes a montante da rede de distribuição de água e a jusante da rede de esgotos, os quais permitem a ligação ao sistema em "baixa".
Por sua vez, os municípios são responsáveis pelos sistemas municipais, ou sistemas em "baixa", que permitem a ligação do sistema em "alta" ao utilizador final, bem como a coleta de águas residuais junto ao produtor rejeitando-as num sistema em "alta".
O Estado e os municípios podem recorrer a diferentes modelos de gestão para a prossecução das atividades do setor, nomeadamente: (i) gestão direta, (ii) gestão delegada, ou (iii) gestão concessionada.
O setor carateriza-se por uma enorme diversidade de realidades, não só na escala e nos recursos das entidades gestoras como também no próprio modelo de gestão adotado, subsistindo várias entidades de natureza distinta que atuam no quadro de diferentes modelos de gestão.
O setor das águas é um setor com maior preponderância de entidades públicas. Os sistemas em alta são constituídos por um universo de 14 empresas, das quais 9 são do setor empresarial do Estado, detidas pelo Grupo AdP – Águas de Portugal. Apenas 3 entidades privadas prestam serviços em alta, as quais são detidas maioritariamente pelos grupos privados AGS e Aquapor).
Nos sistemas em baixa tende a existir uma maior abertura a entidades privadas. Das 61 empresas que prestam serviços em baixa, 30 são concessões municipais atribuídas a empresas privadas, 27 são delegações em empresas municipais e intermunicipais, 1 é concessionária de sistema multimunicipal, 2 foram constituídas em parceria entre o Estado e os municípios através do grupo Águas de Portugal, e 1 é uma empresa estatal.
Segundo os últimos dados publicados no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal | 2016 (RASARP 2016), nos sistemas multimunicipais de abastecimento de água predominam as concessões multimunicipais, que abrangem um total de 174 municípios e mais de 5,1 milhões de habitantes. Ao invés, o modelo predominante nos sistemas municipais é a gestão direta dos municípios com um total de 70% do total de municípios e aproximadamente 52% da população de Portugal Continental.