A grande maioria das operações de fusão e aquisição de empresas requer aconselhamento especializado em direito da concorrência, podendo, em alguns casos, ter dimensão comunitária. Por outro lado, qualquer negociação de financiamentos a entidades públicas, empresas públicas ou com garantias ou cartas de conforto emitidas pelo Estado ou autoridades públicas pode implicar a concessão de uma ajuda estatal directa ou indirecta, pelo que deve ser cuidadosamente analisada. Os advogados do nosso grupo de direito da concorrência e direito comunitário têm ampla experiência em direito da concorrência em geral e, particularmente, em sectores regulados.

Representamos clientes nacionais e estrangeiros em matérias de direito comunitário e português da concorrência, designadamente no que respeita ao:

• Controlo de fusões e aquisições
• Abuso de posição dominante
• Práticas restritivas
• Ajudas de Estado
• Transposição de directivas comunitárias
• Regulação

Embora muito se fale a propósito das dificuldades criadas pelas legislações laborais europeias, e em particular a portuguesa, na capacidade da economia nacional competir com outros países que seguem modelos laborais mais liberais, uma análise profunda das necessidades de curto e longo prazo das empresas e um enquadramento jurídico adequado poderão assegurar uma gestão dinâmica dos recursos investidos em Portugal.

Os advogados da Macedo Vitorino prestam assessoria nas seguintes matérias de direito do trabalho:

• Criação de empresas em Portugal
• Implicações em sede de direito do trabalho de fusões e aquisições de empresas
• Contratos de prestação de serviços
• Outsourcing
• Confidencialidade e cláusulas de exclusividade
• Remuneração de directores e administradores de empresas
• Planos de opções para trabalhadores, esquemas de distribuição de lucros e de incentivos para os trabalhadores
• Despedimentos individuais e colectivos, incluindo contencioso laboral
• Encargos fiscais e contribuições para a segurança social

Um bom planeamento fiscal é uma das chaves para o sucesso de qualquer negócio. A Macedo Vitorino está em condições de prestar aos seus clientes assessoria em questões fiscais complexas relativas à constituição de empresas em Portugal, consórcios com sociedades nacionais, contratos de franquia (franchising), financiamento de aquisições, financiamentos estruturados e operações no mercado de capitais.

Os advogados da Macedo Vitorino prestam assessoria em todas as matérias de direito fiscal, nomeadamente:

• IRC e IRS
• IVA
• Imposto de Selo
• IMI e IMT
• Planeamento fiscal
• Preços de transferência
• Operações de emissão de dívida e de aquisição de acções
• Fundos de investimento
• Cumprimento de obrigações fiscais
• Contencioso fiscal

A distribuição de produtos em Portugal, directamente ou através de uma rede distribuidores, depende do conhecimento de uma série de requisitos legais ligados, fundamentalmente, à implementação de negócios em Portugal, a aspectos relativos ao investimento estrangeiro, à negociação de contratos de agência e de franquia, à propriedade intelectual, ao registo de marcas e patentes, entre outros.

O grupo de direito societário e comercial presta assessoria a clientes nas seguintes áreas:

• Contratos comerciais
• Contratos de agência e de distribuição
• Contratos de franquia
• Registo de marcas e outros aspectos relacionados com a propriedade intelectual
• Recuperação de créditos e contencioso comercial

A globalização da actividade negocial conduziu ao aumento do número de fusões e aquisições tanto a nível internacional como nacional, as quais carecem de aconselhamento especializado num vasto domínio de questões que vai desde a estruturação legal e fiscal das operações até à negociação de acordos de financiamento com bancos e investidores.

A Macedo Vitorino  presta assessoria a compradores, vendedores, empresas-alvo e bancos nas seguintes matérias:

• Constituição de veículos de aquisição
• Realização de auditorias jurídicas
• Controlo das operações de fusão por parte das autoridades nacionais e comunitárias
• Acordos de financiamento
• Capitais de risco
• Financiamento e aquisição de imóveis
• Direito do trabalho
• Outsourcing e contratos de prestação de serviços
• Direito fiscal, nomeadamente IVA, IRS, IRC, taxas alfandegárias e imposto de selo

A Macedo Vitorino presta assessoria aos seus clientes nas seguintes matérias:

• Aspectos jurídicos relativos à preparação de planos de negócios para Portugal
• Constituição de sociedades comerciais
• Consórcios e alianças estratégicas
• Negociação de incentivos ao investimento
• Fusões e aquisições de empresas
• Trespasse
• Controlo das operações de fusão por parte das autoridades nacionais e comunitárias
• Financiamento de empresas
• Capital de risco
• Privatizações
• Compra e venda de prédios urbanos e rústicos e respectivo financiamento

Nos últimos anos, tem surgido em Portugal nova legislação em matéria de propriedade intelectual, protecção de programas informáticos e propriedade industrial, aumentando o nível de protecção dos titulares de direitos de propriedade intelectual. As empresas nacionais e internacionais estão hoje mais conscientes da necessidade de proteger os seus direitos. A Macedo Vitorino presta assessoria no registo de marcas e patentes e no licenciamento dos direitos de propriedade intelectual, patrocinando clientes nos litígios relacionados com estas matérias.

O aconselhamento que prestamos no âmbito da propriedade intelectual inclui todos os aspectos relativos ao direito da propriedade intelectual e industrial, nomeadamente em:

• Direitos de autor
• Licenciamento de programas informáticos
• Protecção de programas informáticos
• Contratos de edição
• Contratos sobre conteúdos da Internet e programação televisiva
• Patentes
• Marcas
• Domínios na Internet
• Protecção de dados
• Litígios relativos a matérias de propriedade intelectual e de propriedade industrial